O Laboratório Virgilio M Roldão Lda adiante designada por Laboratório Virgilio M Roldão Lda, sedeada em Av. Drº José Henriques Vareda 24A, pessoa coletiva n.º 500 958 858, responsável por este site virgilioroldao.com descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site virgilioroldao.com e seus respectivos subdomínios, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
O Laboratório Virgilio M Roldão Lda reserva-se ao direito de modificar livremente a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
2. Condições Gerais de Utilização
Tanto a navegação por este site como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo pressupõe a aceitação das presentes informações e as condições gerais de utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
Este site pode possuir ligação a outros sites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes condições gerais não serão aplicadas a esses sites terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redireccionado.
O Laboratório Virgilio M Roldão Lda reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efectuadas, poderá resolver o contrato.
O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da O Laboratório Virgilio M Roldão Lda, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.
O Laboratório Virgilio M Roldão Lda tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos e serviços mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos ou serviços comercializados. Como tal, as imagens apresentadas dos produtos ou serviços no site são meramente ilustrativas. O Laboratório Virgilio M Roldão Lda recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto ou serviço de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.
São efectuados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, após a sua detecção, o Laboratório Virgilio M Roldão Lda procederá logo que possível à respectiva correcção.
3. Política de Protecção de Dados
O Laboratório Virgilio M Roldão Lda está empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados do Laboratório Virgilio M Roldão Lda. Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da Laboratório Virgilio M Roldão Lda.
No planeamento deste site, adoptámos medidas que consideramos ser as mais adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, bem como todos os demais direitos que lhe assistem. Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interacções realizadas com o nosso site.
Os utilizadores devem garantir a veracidade, exactidão, autenticidade e vigência dos dados de carácter pessoal que tenham fornecido ao Laboratório Virgilio M Roldão Lda.
Tipos de dados recolhidos através do nosso site
Comentários – Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a detecção de spam. Uma string anónima é criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.
Formulários de Pedidos de Contacto ou Registos – Quando os visitantes utilizam os formulários presentes no site virgilioroldao.com, são apenas guardados os dados que estejam presentes no formulário à altura da sua utilização, nos quais genericamente poderão estar incluídos o pedido de: Nome Completo; Número de Identificação Fiscal; Número de Utente; Género; Data de Nascimento; Contacto Telefónico, Morada Completa; Endereço de Correio Electrónico; Nome da Empresa. Estes formulários enviam os mesmos dados presentes no formulário para uma conta de email do Laboratório Virgilio M Roldão Lda. Os dados guardados em base de dados e o acesso ao email estão restritos apenas a pessoal autorizado do Laboratório Virgilio M Roldão Lda.
Como utilizamos a informação recolhida: A informação recolhida tem como finalidade a resposta a pedidos feitos pelos utilizadores, nomeadamente, mas não exclusivamente para registo no site; processamento de pedidos de contactos; subscrição voluntária do serviço de email marketing; respostas a pedidos de informação, sugestão ou reclamação; e comunicação com os utilizadores.
Com quem partilhamos os dados: O Laboratório Virgilio M Roldão Lda assegura a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos e só os transmite a terceiros com única e exclusiva finalidade para a realização do serviço solicitado pelo utilizador, nomeadamente: Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde; Seguradoras e Subsistemas de Saúde; Profissionais de Saúde; Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Laboratório Virgílio M. Roldão, Lda. e de acordo com as finalidades por este determinadas e a autoridades judiciais e fiscais para cumprimento de imposições legais.
Proprietário e Controlador de Dados: No âmbito e para efeitos dos serviços que prestamos aos nossos utilizadores, o Laboratório Virgilio M Roldão Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a protecção da sua privacidade, actuando em conformidade com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
Período de Conservação: O Laboratório Virgilio M Roldão Lda conservará os dados recolhidos até requisição de esquecimento dos mesmos, por parte do titular dos dados.
Direito de aceder, alterar e remover os seus dados pessoais: Em qualquer momento, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do RGPD, de as alterar, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento autorizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quando os dados são indispensáveis para a respectiva faturação por parte do Laboratório Virgilio M Roldão Lda e ao cumprimento das obrigações legais que o Laboratório Virgilio M Roldão Lda está sujeita). Caso retire o seu consentimento, isto não compromete a licitude do tratamento efectuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Segurança: O Laboratório Virgilio M Roldão Lda está empenhado em assegurar a segurança da informação que o utilizador partilha connosco. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correcta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, electrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.
Contacto do Encarregado da Protecção de Dados: comercial@virgilioroldao.com
5. Vírus / Trojans / Malware
O Laboratório Virgilio M Roldão Lda não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer tipos de vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correcto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
6. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Telefone: 213 847 484
- E-mail: cniacc@uni.pt
- Website: https://www.cniacc.pt/pt/
| Centro | Âmbito | Telefone |
| Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | Nacional | 213 847 484 |
| Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | Distrito de Faro | 289 823 135 |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | Distrito de Coimbra | 239 821 690 |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | Área Metropolitana de Lisboa | 218 807 000 |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira | Região Autónoma da Madeira | 291 750 330 |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave | Área do Vale do Ave | 253 422 410 |
| Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo | Região Norte | 253 617 604 |
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em http://www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)
7. Livro de Reclamações Online
O Livro de Reclamações online tem como objectivo modernizar e simplificar o processo de apresentação e acompanhamento de reclamações, que até agora só podia ser feito através do Livro de Reclamações em formato físico.
Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Online consulte o decreto-lei nº74/2017.
Livro de reclamações online – https://www.livroreclamacoes.pt
Termos e Condições de Utilização actualizados a: 14-06-2021
